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O Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán) convoca a audiência pública sobre o projeto de modificação do Regulamento de Usuários das Infraestruturas de Transporte de Uso Público (ITUP), uma iniciativa orientada a fortalecer a proteção dos direitos dos usuários e melhorar os padrões de qualidade e informação nos serviços prestados pelas Entidades Prestadoras sob supervisão da entidade.
A audiência será realizada na quarta-feira, 5 de agosto de 2026, às 11h, em modalidade mista. Os interessados poderão participar de forma presencial na sala Carreteras Seguras do Ositrán, localizada na rua Los Negocios 182, Surquillo, ou de forma virtual através da plataforma Microsoft Teams. Para participar e/ou fazer uso da palavra, poderão se inscrever através do e-mail usuarios@ositran.gob.pe ou entrando em contato com a linha gratuita 1841.
O que o Ositrán propõe?
A proposta de modificação do regulamento se sustenta em uma análise técnica realizada pelo Ositrán, a partir da casuística apresentada durante a aplicação da norma, das consultas públicas efetuadas e da avaliação de problemáticas reportadas por alguns usuários e agentes do setor. Seu objetivo é atualizar o marco regulatório para responder a novas necessidades e fortalecer os mecanismos de proteção dos direitos dos usuários.
Entre as principais propostas destacam-se o fortalecimento do direito à informação, a inclusão da idoneidade dentro dos alcances do direito à qualidade do serviço, a implementação de indicadores de qualidade para o atendimento telefônico e a medição periódica do nível de satisfação dos usuários.
Além disso, são propostas medidas para garantir uma adequada faturação dos serviços prestados na infraestrutura portuária, reforçar o livre uso das infraestruturas de transporte, melhorar a difusão de informações sobre interrupções ou restrições dos serviços e promover um atendimento preferencial para pessoas com deficiência, idosos, crianças e gestantes.
Esta audiência pública permitirá recolher opiniões, contribuições e sugestões de usuários, entidades prestadoras, associações, especialistas e cidadania em geral sobre o projeto de modificação, as quais serão avaliadas como parte do processo de revisão normativa e contribuirão para a emissão de uma regulamentação mais eficiente, transparente e alinhada com as necessidades daqueles que utilizam diariamente a infraestrutura de transporte de uso público.
O projeto de modificação do Regulamento de Usuários das Infraestruturas de Transporte de Uso Público encontra-se disponível na página web institucional: https://www.gob.pe/institucion/ositran/normas-legales/8367887-036-2026-cd-ositran.
