Aviso ao Cliente: Requisitos de Preenchimento Parcial Obrigatório nos Portos de Rijeka e Koper

Gostaríamos de informar sobre as recentes atualizações na aplicação regulamentar nos portos de Rijeka (Croácia) e Koper (Eslovénia) relativas aos requisitos do EU ICS2 (Sistema de Controlo de Importação 2).

Conforme comunicado anteriormente, gostaríamos de reiterar as diretrizes para cenários de Preenchimento Completo e Parcial sob as regulamentações do EU ICS2. Para consultar as diretrizes detalhadas: Clique Aqui

Mudança Chave

As autoridades portuárias de Rijeka e Koper ativaram agora os seus Sistemas de Gestão de Risco (RMS) para validar a completude dos registos ENS realizados pelos respetivos operadores económicos, em linha com o quadro de registo em camadas sob o ICS2.

Os seguintes operadores económicos devem garantir que os seus respetivos preenchimentos parciais são concluídos pelo menos 24 horas antes da chegada da embarcação ao porto de carga de conformidade:

• Transitários (Auto-Preenchimento)

  Os transitários que optaram pelo auto-preenchimento, nomeando o EORI da próxima parte declarante nas instruções de envio, devem completar o preenchimento parcial restante (F15) diretamente através da Interface Única do Operador (STI) do EU ICS2.

• Clientes Diretos (Auto-Preenchimento)

  Os clientes diretos que optam pelo auto-preenchimento, nomeando o EORI da próxima parte declarante, devem completar o preenchimento parcial exigido (F17) via STI.

Impacto Operacional

Se os preenchimentos parciais exigidos não forem concluídos dentro do prazo definido:

• Será imposta uma RETENÇÃO pelas autoridades aduaneiras
• O envio não será autorizado a prosseguir na cadeia de abastecimento
• Perda de ligações de embarcações em caso de transbordo
• Atrasos no desalfandegamento para envios de importação

A RETENÇÃO permanecerá em vigor até que os dados completos e conformes sejam submetidos e validados.

Implicações de Custo

Todos os custos decorrentes de tal RETENÇÃO (incluindo Demurrage, Detenção e outros custos operacionais) serão suportados pela "Próxima Parte Declarante" (conforme definido nas instruções de envio) responsável pelo preenchimento parcial subsequente no sistema EU ICS2.

Para serviços de curta distância, a carga terá de ser retida a bordo por falta de preenchimento parcial no sistema EU ICS2 e os custos associados serão suportados pela "Próxima Parte Declarante" (conforme definido nas instruções de envio).

Ação do Cliente Necessária

Para evitar interrupções, solicitamos encarecidamente que:

• Garanta a submissão atempada de HBL ou dados de Comprador e Vendedor à STI para casos de preenchimento parcial, pelo menos 24 horas antes da chegada da embarcação ao porto de carga de conformidade
• Alinhe com a sua parte declarante (transitário/BCO) para garantir a conformidade antes do prazo de corte da carga

Nota Chave: Estas medidas fazem parte do quadro de conformidade ICS2 a nível da UE, e uma aplicação semelhante poderá ser estendida a outros portos.

Caso tenha alguma questão, não hesite em contactar o seu representante de serviço ao cliente.

Agradecemos o seu negócio e esperamos continuar a nossa colaboração.

---

Fonte: Maersk