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Gostaríamos de informar sobre as recentes atualizações na aplicação regulamentar nos portos de Rijeka (Croácia) e Koper (Eslovénia) relativas aos requisitos do EU ICS2 (Sistema de Controlo de Importação 2).
Conforme comunicado anteriormente, gostaríamos de reiterar as diretrizes para cenários de Preenchimento Completo e Parcial sob as regulamentações do EU ICS2. Para consultar as diretrizes detalhadas: Clique Aqui
As autoridades portuárias de Rijeka e Koper ativaram agora os seus Sistemas de Gestão de Risco (RMS) para validar a completude dos registos ENS realizados pelos respetivos operadores económicos, em linha com o quadro de registo em camadas sob o ICS2.
Os seguintes operadores económicos devem garantir que os seus respetivos preenchimentos parciais são concluídos pelo menos 24 horas antes da chegada da embarcação ao porto de carga de conformidade:
Transitários (Auto-Preenchimento)
Os transitários que optaram pelo auto-preenchimento, nomeando o EORI da próxima parte declarante nas instruções de envio, devem completar o preenchimento parcial restante (F15) diretamente através da Interface Única do Operador (STI) do EU ICS2.
Clientes Diretos (Auto-Preenchimento)
Os clientes diretos que optam pelo auto-preenchimento, nomeando o EORI da próxima parte declarante, devem completar o preenchimento parcial exigido (F17) via STI.
Se os preenchimentos parciais exigidos não forem concluídos dentro do prazo definido:
A RETENÇÃO permanecerá em vigor até que os dados completos e conformes sejam submetidos e validados.
Todos os custos decorrentes de tal RETENÇÃO (incluindo Demurrage, Detenção e outros custos operacionais) serão suportados pela "Próxima Parte Declarante" (conforme definido nas instruções de envio) responsável pelo preenchimento parcial subsequente no sistema EU ICS2.
Para serviços de curta distância, a carga terá de ser retida a bordo por falta de preenchimento parcial no sistema EU ICS2 e os custos associados serão suportados pela "Próxima Parte Declarante" (conforme definido nas instruções de envio).
Para evitar interrupções, solicitamos encarecidamente que:
Nota Chave: Estas medidas fazem parte do quadro de conformidade ICS2 a nível da UE, e uma aplicação semelhante poderá ser estendida a outros portos.
Caso tenha alguma questão, não hesite em contactar o seu representante de serviço ao cliente.
Agradecemos o seu negócio e esperamos continuar a nossa colaboração.
Fonte: Maersk

