Atualização sobre os requisitos obrigatórios de Declaração Parcial do Sistema de Controlo de Importação 2 (ICS2)

20 de julho de 2026

Com referência à nossa comunicação de 19 de maio sobre ICS2 Declaração Parcial Rijeka e Koper | Maersk, desejamos reafirmar que os regulamentos da UE ICS2 estão agora operacionais nos portos de Rijeka, Ploce (Croácia) e Koper (Eslovénia).

Os clientes são solicitados a garantir o cumprimento integral dos requisitos de Declaração Completa e Parcial aplicáveis no âmbito do quadro da UE ICS2. O não cumprimento pode resultar em custos adicionais e potenciais interrupções de envio.

Para diretrizes de declaração abrangentes, Clique Aqui

Nas próximas semanas, as autoridades portuárias em toda a Europa irão progressivamente ativar os seus Sistemas de Gestão de Risco (RMS) para validar a completude das Declarações Sumárias de Entrada (ENS) submetidas pelos operadores económicos, de acordo com o quadro de declaração em camadas do ICS2.

Implicações de Custo

O Comerciante, que é responsável por todos os requisitos das autoridades aduaneiras, portuárias e outras, incluindo a subsequente declaração parcial ao sistema ICS2 da UE, será responsável por todos os custos, direitos, impostos, multas, imposições, despesas ou perdas incorridas ou sofridas pela Maersk devido a qualquer RETENÇÃO relacionada com deficiências do ICS2, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:

1. Se o contentor for bloqueado pela autoridade aduaneira no porto de descarga final:

• Custos de Armazenagem/Demurrage, Detenção/Detenção Combinada de acordo com a tarifa Maersk e o porto de descarga.
• Custos adicionais de movimentação de pátio de acordo com a tarifa Maersk ou a tarifa terminal aplicável, onde tais custos são excecionalmente faturados ao transportador pelo terminal.

2. Se o contentor for bloqueado pela autoridade aduaneira no porto de transbordo

• Os custos de Detenção Combinada serão aplicados de acordo com a tarifa de importação Maersk aplicável a partir da data de carregamento planeada do navio subsequente até que a carga tenha sido carregada a bordo.
• Custos de armazenagem de transbordo/importação de acordo com a tarifa aplicável, calculados a partir da data de carregamento planeada do navio subsequente até que a carga tenha sido carregada a bordo.
• Custos adicionais de movimentação de pátio serão pagáveis de acordo com a tarifa de Deslocamento de Contentores Maersk na Origem ou, quando aplicável, a tarifa do terminal onde tais custos são excecionalmente repassados ao transportador pelo terminal. Os custos aplicam-se por contentor para cada evento de movimentação de pátio decorrente de um ou mais adiamentos de carregamento.

O valor total devido no(s) porto(s) de transbordo (referência ao item 2. Acima) será faturado sob o nome de encargo “Pendências ou Alterações de Manifesto” (PAM): Este serviço cobre custos adicionais para o transportador devido à falha do expedidor em submeter informações ou alterações solicitadas após determinados prazos. Os custos adicionais incluem despesas operacionais diretas incorridas pelo transportador, como renomeação, deslocamento, armazenagem portuária, encargos administrativos, alteração de manifesto, etc. Quaisquer despesas consequentes incorridas não são cobertas pelo PAM e esses custos terão de ser faturados separadamente, conforme permitido pela tarifa ou contrato.

Para serviços de curta distância, a carga pode ser retida a bordo – a critério do Transportador – enquanto se aguarda a receção da declaração parcial ICS2 da UE necessária. Quaisquer custos decorrentes dessa retenção serão suportados pelo Comerciante.

Ação do Cliente Necessária

Para evitar interrupções, solicitamos encarecidamente que:

• Garanta a submissão atempada de dados HBL ou de Comprador e Vendedor à STI para casos de declaração parcial, pelo menos 24 horas antes da chegada do navio ao porto de carregamento de conformidade.
• Alinhe com a sua parte declarante (transitário/BCO) para garantir a conformidade antes do prazo de corte da carga.

Nota Chave: Estas medidas fazem parte do quadro de conformidade ICS2 em toda a UE, e uma aplicação semelhante pode ser estendida a outros portos.

Se tiver alguma questão, não hesite em contactar o seu representante de serviço ao cliente.

Agradecemos a sua preferência e esperamos continuar a trabalhar juntos.