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A Comissão de Biodiversidade e Recursos Naturais da Assembleia Nacional continuou a análise das reformas ao Código Orgânico Integral Penal (COIP) e à Lei Orgânica de Navegação, Gestão da Segurança e Proteção Marítima e Fluvial. A iniciativa busca fortalecer a prevenção e sanção de crimes cometidos em mares, rios, estuários e outros espaços aquáticos do país. Na sessão, participou Andrés Arens Hidalgo, presidente da Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT).
Durante o debate, foi abordado o impacto dos roubos a embarcações, motores e equipamentos de trabalho, bem como os atos de violência que afetam pescadores e trabalhadores do setor. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento dos mecanismos de controle, a formalização da pesca artesanal, a melhoria dos registros marítimos e pesqueiros, e a definição de critérios objetivos para inspeções e operações.
Além disso, os participantes concordaram na necessidade de diferenciar as atividades produtivas legais das condutas criminosas, evitando afetar o setor pesqueiro artesanal. O fortalecimento do quadro normativo e das capacidades da Polícia Marítima contribuiria para melhorar a segurança marítima, proteger os atores produtivos e fortalecer as condições para o desenvolvimento das atividades pesqueiras e logísticas nos espaços aquáticos nacionais.
Fonte: camara_ecuador
