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Governo pré-publica novo regulamento para exploração e exploração de hidrocarbonetos

O Ministério de Energia e Minas (Minem) publicou, por meio da Resolução Ministerial N.° 240-2026-MINEM/DM, um projeto de decreto supremo para um novo Regulamento de Atividades de Exploração e Exploração de Hidrocarbonetos. A iniciativa busca atualizar o marco regulatório vigente desde 2004, incorporando avanços tecnológicos e regulando expressamente as atividades offshore. A cidadania e entidades públicas e privadas poderão apresentar comentários durante 30 dias corridos através do portal do Minem ou para o e-mail prepublicacionesdgh@minem.gob.pe.