• 2 min de lectura
• 2 min de lectura
A Controladoria-Geral da República da Costa Rica resolveu dois recursos de apelação interpostos contra o ato de adjudicação da Licitação Maior 2024-LY-CAL-000001-Incop, correspondente à concessão de obra pública com serviço público para a modernização da infraestrutura e do equipamento do Porto de Caldera, processo impulsionado pelo Instituto Costarriquenho de Portos do Pacífico e adjudicado ao Consórcio Sunset (APM Terminals/Hanseatic Global Terminals).
De acordo com o órgão de controle, ambos os recursos recebidos foram apresentados pela empresa International Container Terminal Services, Inc. (Ictsi) e fundamentaram-se na suposta desqualificação indevida de sua oferta e na alegada falta de idoneidade técnica da proposta adjudicada ao Consórcio Sunset.
Diante disso, a CGR constatou que a administração (Incop) tem razão ao excluir a referida oferta, uma vez que o nível de endividamento financeiro da empresa apelante supera o limite máximo permitido pelas regras do concurso.
Dessa forma, diante de sua impossibilidade de vencer o concurso, a Controladoria costarriquenha determinou que não há mérito para se pronunciar sobre os demais argumentos, motivo pelo qual o recurso apresentado foi rejeitado.
Após esta ação da Controladoria, agora, cabe ao Incop assinar o contrato com o Consórcio Sunset.
"Recebemos com grande satisfação a resolução emitida pela Controladoria-Geral da República, que confirma a legalidade do processo licitatório para a modernização do Porto de Caldera", detalhou Wagner Alberto Quesada Céspedes, presidente executivo do Incop.
A licitação pública internacional foi estruturada com o acompanhamento da Corporação Financeira Internacional (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, que apoiou o Incop no desenho e na execução do processo de seleção do concessionário encarregado de financiar, projetar, construir, operar e manter o Porto de Caldera, sob os mais altos padrões internacionais de transparência, rigor técnico e concorrência.
A modernização do Porto de Caldera, descreveu o Incop, representa um dos projetos de infraestrutura mais relevantes para a Costa Rica ao considerar um investimento de mais de 600 milhões de dólares.
