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Os contratos de trabalho marítimo aumentaram 26,2% entre janeiro e maio de 2026, segundo dados do Departamento de Assuntos Laborais Marítimos (DEALM) da Direção-Geral da Gente do Mar (DGGM) da Autoridade Marítima do Panamá (AMP).
No total, foram registrados 534 novos contratos, em comparação com os 423 reportados no mesmo período de 2025. O aumento reflete o fortalecimento da proteção dos trabalhadores marítimos e uma maior formalização laboral no setor.
Os números foram apresentados durante uma reunião entre o diretor e a subdiretora da DGGM, Felipe Arias e Tania Valderrama, respetivamente, e membros da junta diretiva do Colégio Nacional da Gente do Mar (CONAGEMAR), liderados pelo seu presidente, Roberto Pineda. Também participaram Andrea Meenken, representante da Missão Alemã dos Marinheiros para o Panamá, e o padre Ian Charles Hutchinson Cervantes, representante da The Mission to Seafarers.
O encontro teve como objetivo trocar opiniões e avaliar iniciativas orientadas para fortalecer a proteção social, as condições de trabalho e o bem-estar da gente do mar.
Além disso, a DGGM apresentou ações relacionadas com a supervisão laboral marítima, a promoção dos direitos dos marinheiros e o fortalecimento da sua presença institucional em diferentes regiões do país.
A DGGM destacou que cada contrato é revisto para verificar o cumprimento da legislação vigente em matéria de jornadas de trabalho, descansos, remunerações e demais direitos da gente do mar. Estas ações fazem parte das inspeções laborais marítimas desenvolvidas pela entidade. Até agora, em 2026, foram realizadas mais de 100 inspeções em águas jurisdicionais panamenhas.
Durante a reunião, também foram destacadas as iniciativas coordenadas com o Instituto Nacional de Formação Profissional e Capacitação para o Desenvolvimento Humano (INADEH) para fortalecer as competências em inglês dos marinheiros interessados em ingressar no mercado de trabalho internacional.
Da mesma forma, foram partilhados avanços relacionados com a criação do Comité de Bem-Estar da Gente do Mar e com os processos de digitalização impulsionados pela DGGM para modernizar os seus serviços.
Os participantes concordaram na importância de manter espaços permanentes de diálogo entre a AMP, o Serviço Nacional de Migração, a Caixa de Seguro Social, o MITRADEL e os grémios marítimos.
Os representantes da CONAGEMAR manifestaram a sua satisfação pelos resultados do encontro e destacaram a necessidade de continuar a promover a integração dos trabalhadores marítimos no sistema de segurança social.
A CONAGEMAR também informou sobre a sua participação nas discussões do Projeto de Lei N.º 146, atualmente em análise na Assembleia Nacional, que visa regulamentar o trabalho marítimo em determinadas categorias de navios de bandeira panamenha.
A DGGM reiterou o seu compromisso de manter uma política de portas abertas e diálogo permanente com a comunidade marítima para impulsionar iniciativas que fortaleçam os direitos laborais e o bem-estar da gente do mar.
