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No exercício das suas funções de supervisão e sanção, o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán) informou que, durante o segundo trimestre de 2026, 11 sanções e 3 penalidades aplicadas a entidades prestadoras e concessionárias tornaram-se definitivas na via administrativa. Em conjunto, estas medidas representam um montante superior a S/ 3,5 milhões. Do total, S/ 3.307.755 correspondem a sanções, enquanto S/ 149.800 e USD 73.000 correspondem a penalidades.
As sanções e penalidades aplicadas pela Ositrán são originadas por incumprimentos de obrigações legais, técnicas e contratuais por parte dos concessionários, detetados no âmbito das suas funções de supervisão e sanção e em conformidade com o estabelecido na regulamentação e nos contratos de concessão vigentes.
Foram aplicadas 11 sanções durante o período, o que representou um montante total de S/ 3.307.755.
No setor portuário, a Ositrán impôs um total de quatro sanções. Duas delas foram aplicadas à APM Terminals Callao S. A. no valor de S/ 2.273.645, devido ao incumprimento de obrigações referentes aos indicadores de Níveis de Serviço e Produtividade. Além disso, foi imposta uma sanção de advertência por incumprimento do Regulamento Geral de Tarifas da Ositrán. Adicionalmente, foi aplicada uma sanção à Terminal Portuário Paracas S. A. no valor de S/ 33.330, devido ao incumprimento de obrigações relacionadas com os indicadores de Níveis de Serviço e Produtividade.
No setor ferroviário e do Metrô de Lima e Callao, foram registadas três sanções aplicadas à Tren Urbano de Lima S. A. Duas delas, num total de S/ 925.320, deveram-se a incumprimentos do contrato de concessão, especificamente por não realizar a revisão geral dos motores de tração conforme estabelecido no seu plano de manutenção. Além disso, foi aplicada uma sanção de advertência pela paragem incorreta de um comboio.
No setor de redes rodoviárias, foram registadas duas sanções. Uma delas foi aplicada à Autopista del Norte S. A. C. no valor de S/ 26.015, devido ao incumprimento de disposições estabelecidas no Regulamento de Atendimento de Reclamações e Solução de Controvérsias da Ositrán. A outra foi imposta à Carretera Andina del Sur S. A. (anteriormente Survial) no valor de S/ 17.655, devido ao incumprimento de uma obrigação prevista no contrato de concessão relacionada com a não cobrança da tarifa de portagem nas unidades de portagem de Marcona e Pichirhua.
No setor aeroportuário, foram registadas duas sanções. Uma delas foi aplicada à Aeropuertos Andinos del Perú S. A. no valor de S/ 31.790, devido ao incumprimento de uma obrigação relacionada com o conceito de liquidação correspondente ao cofinanciamento operacional. Além disso, foi imposta uma advertência à Lima Airport Partners S. R. L. pelo incumprimento de uma obrigação prevista no contrato de concessão, relacionada com a falta de limpeza e higiene nos pisos do terminal de passageiros.
Quanto às penalidades, durante o segundo trimestre de 2026, foram aplicadas três penalidades, o que representou um montante total de S/ 149.800 e USD 73.000. O setor rodoviário concentrou S/ 149.800, montante imposto à Sociedad Concesionaria Anillo Vial S. A. C. pelo incumprimento do contrato de concessão, relacionado com a apresentação extemporânea de documentos correspondentes ao trecho 1 do projeto.
Por sua vez, o setor ferroviário e o Metrô de Lima e Callao registaram S/ 5.500 em penalidades, montante imposto à Sociedad Concesionaria Metro de Lima Línea 2 S. A. pelo incumprimento de uma obrigação prevista no contrato de concessão, referente à demora na apresentação do relatório socioambiental mensal.
Entretanto, o setor aeroportuário registou penalidades de USD 73.000, aplicadas à Aeropuertos del Perú S. A., devido ao incumprimento relacionado com o atraso no avanço das obras de melhoria e reabilitação do Aeroporto de Piura.
É de salientar que, durante o segundo trimestre de 2026, não foram registadas penalidades definitivas no setor portuário.
Fonte: apam_nacionales
