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O conflito trabalhista que resultou nesta segunda-feira na instauração de greve dos trabalhadores do Grupo CICE em Veracruz tomou um novo rumo depois que a empresa garantiu que o movimento carece de efeitos jurídicos e que as operações devem ser retomadas imediatamente, após uma resolução emitida por um Juiz Trabalhista Federal Instrutor.
Através de um comunicado dirigido aos seus clientes e à comunidade em geral, a Corporación Integral de Comercio Exterior (CICE) expôs sua versão sobre o processo de revisão salarial que manteve com o sindicato, em resposta ao movimento grevista iniciado por trabalhadores que exigem melhorias salariais e o pagamento de participações nos lucros.
De acordo com reportagens jornalísticas, o Sindicato dos Trabalhadores da CICE colocou as bandeiras vermelho-e-preto nas instalações da empresa em Veracruz nos primeiros minutos de 1º de junho, após não chegar a acordos na negociação contratual. Entre as principais exigências dos trabalhadores estão um aumento salarial superior ao proposto pela empresa e o pagamento das participações nos lucros correspondentes ao exercício fiscal anterior.
Em seu posicionamento, a CICE afirmou que durante todo o processo de negociação manteve disposição para chegar a acordos em torno da revisão salarial do Contrato Coletivo de Trabalho. No entanto, sustentou que foi a representação sindical que decidiu encerrar antecipadamente a etapa conciliatória.
"Durante o processo de negociação, nossa empresa manifestou a melhor disposição para conciliar a revisão salarial do Contrato Coletivo de Trabalho", afirmou a companhia. Além disso, indicou que o procurador do sindicato "tomou a decisão de dar por encerrada a fase conciliatória, mostrando um desejo de iniciar a greve", enquanto a empresa insistiu em continuar com as mesas de conciliação.
Segundo a versão da CICE, inclusive no último dia 31 de maio, foi realizada uma audiência híbrida perante o Juiz Trabalhista Federal Instrutor com o objetivo de continuar as negociações e construir um acordo favorável para ambas as partes. No entanto, garantiu que a representação sindical não compareceu a tal audiência.
"Ainda no dia 31 de maio comparecemos a uma Audiência híbrida (…) para continuar com as negociações e, desta forma, obter um acordo favorável para ambas as partes; no entanto, o sindicato não se apresentou", afirmou a empresa.
Após o início da greve, a companhia informou que tanto ela quanto o sindicato foram notificados em 1º de junho de uma resolução judicial emitida um dia antes, pela qual foi ordenado o arquivamento do processo relacionado ao conflito trabalhista.
De acordo com a CICE, a determinação judicial estabelece que o procedimento foi totalmente concluído e que o sindicato carece de legitimidade ativa para sustentar a causa, situação que, segundo a empresa, deixa sem efeitos jurídicos o início da greve.
"O Juiz (…) ordena o arquivamento do processo por estar totalmente concluído, deixando sem efeito jurídico o início da greve, em atenção ao fato de que o Sindicato carece de legitimidade ativa para a causa", sustentou a companhia no documento.
Sob este argumento, a empresa afirmou que não existe justificativa legal para manter as atividades suspensas e chamou os trabalhadores a retornarem aos seus postos de trabalho. "Não há justificativa legal alguma para a suspensão das atividades e, portanto, as mesmas devem ser retomadas imediatamente", assinalou.
O caso abre um novo capítulo no conflito trabalhista, já que enquanto os trabalhadores mantêm demandas relacionadas a salários e benefícios, a empresa sustenta que o movimento carece de respaldo jurídico derivado da resolução judicial. O desfecho dependerá das ações que a representação sindical adotar e das determinações que as autoridades trabalhistas emitirem nos próximos dias.
A CICE reiterou que manterá aberta a via do diálogo para alcançar entendimentos dentro do marco legal vigente. "Continuaremos sempre abertos ao diálogo e à negociação, dentro do marco legal vigente e dos valores de nossa organização", concluiu a companhia.
O Grupo CICE possui uma importante influência na logística do porto de Veracruz: opera um terminal de usos múltiplos no porto, possui operações como manobrista, bem como uma rede de armazéns que construiu desde o porto e nas principais cidades do país, entre outros serviços.
Fonte: t21
