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A Câmara Marítima e Portuária do Chile (Camport) deu seu apoio à ideia de que a futura concessão do Porto de Valparaíso se concretize sem restrições à integração vertical.
A discussão ganhou impulso depois que APM Terminals (APMT), Terminal Investment Limited (TiL) e Hanseatic Global Terminals (HGT) -braços portuários da Maersk, Mediterranean Shipping Company (MSC) e Hapag-Lloyd, respectivamente- solicitaram ao Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) a eliminação das restrições estruturais à integração vertical para participar da licitação para operar o recinto portuário.
Nesse contexto, Daniel Fernández, presidente da Camport, explicou que "a Câmara fez ver ao tribunal que nos parece que não deve haver restrições à integração vertical. Hoje, no mundo dos portos, há integração com ferrovias, empresas de navegação em quase todo o mundo".
"Embora no início, quando o sistema de licitação de concessões no Chile começou, os portos ainda tinham um certo tamanho, e até se pretendia uma concorrência intraportuária. Hoje em dia, a verdade é que a escala que temos, a quantidade de portos que temos e a liberdade de operação que existe, fazem com que a desintegração vertical não seja um fator relevante", apontou Fernández.
O titular da organização reforçou que "acreditamos que é perfeitamente possível que atores integrados tenham uma concessão em um porto, competindo -obviamente- com o outro e aí sim, o importante é a integração horizontal, que em uma zona de influência como Valparaíso – San Antonio não seja o mesmo concessionário que compete; agora, se vão competir, se competem integrados verticalmente um com o outro, não vejo qual é o inconveniente".
Diante do posicionamento expresso pelas empresas operadoras de terminais portuários, o Ministério de Transportes e Telecomunicações (MTT) apoiou o limite de 60% fixado para a integração vertical e enfatizou a necessidade de complementá-la com ferramentas de fiscalização robustas que permitam a identificação dos beneficiários finais.
Em relação a essa abordagem, o presidente da Camport sustentou que "o Chile tem uma institucionalidade em matéria de concorrência bem sólida, bem eficaz. Tem sido demonstrado nos últimos anos, tem uma Promotoria Nacional Econômica muito preparada com bons recursos técnicos e profissionais com bons argumentos e seu papel é justamente esse, zelar para que as normas de concorrência sejam cumpridas".
"Além disso, há normativas gerais além do sistema portuário – marítimo sobre concorrência, há o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência, há as normas de reputação corporativa das próprias companhias que hoje são internacionais e, claro, se for detectado algum comportamento, é preciso atacar essa situação particular", indicou.
"Se um trabalha a partir da suspeita de que vai ocorrer e o restringe ex ante, acredito que se limitam uma série de possibilidades ou potencialidades, versus um sistema no qual se permite uma regulação clara, se fiscaliza efetivamente e se pune aqueles que têm práticas anticompetitivas", manifestou Fernández.
