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29 de julho de 2026
De acordo com o SRO 882(I)/2026, a Alfândega do Paquistão introduziu um requisito obrigatório para fornecer detalhes de identificação do consignatário para inclusão no Manifesto Geral de Importação (IGM) para todas as remessas de importação destinadas ao Paquistão, com efeito a partir de 15 de agosto de 2026.
Para garantir a conformidade, os clientes são solicitados a fornecer os detalhes de identificação do consignatário aplicáveis aos respectivos expedidores nos portos de origem/carregamento e a garantir que os mesmos sejam incluídos nas Instruções de Embarque (SI/ESI) e no Conhecimento de Embarque no momento da reserva.
A tabela abaixo define o Tipo de Carga/BL e a identificação exigida no endereço de documentação do Consignatário (mínimo 1)
Ex: Se o tipo de Carga/BL for Bagagem de Veículo (na descrição da carga), então o número do Passaporte (endereço do documento do Consignatário) ou CNIC (endereço do documento do Consignatário) é obrigatório; se o tipo de Carga/BL ou a identificação estiverem em falta, a Instrução de Embarque será rejeitada.
Se o tipo de Carga/BL for Geral (na descrição da carga), a única opção é NTN/FTN (endereço do documento do Consignatário) como detalhes obrigatórios exigidos
| Tipo de Carga/BL (Prefixo) | NTN/FTN | Passaporte | CNIC |
|---|---|---|---|
| TIR Transit | No | Yes | No |
| General | Yes | No | No |
| Foreign TP | No | Yes | No |
| EPZ | No | Yes | No |
| Vehicle Baggage | No | Yes | Yes |
| UAB | No | Yes | Yes |
| Afghan Transit | No | Yes | No |
| Tajik Transit | No | Yes | No |
| Uzbek Transit | No | Yes | No |
| Diplomatic | Yes | Yes | No |
| Transshipment | Yes | Yes | Yes |
Nota: Com base no Tipo de Carga/BL aplicável, pelo menos um dos identificadores indicados deve ser fornecido. Não é necessário fornecer todos os identificadores mostrados na tabela.
A falha em fornecer as informações exigidas pode resultar na rejeição do Manifesto Geral de Importação (IGM) pela Alfândega do Paquistão, o que pode levar a problemas de descarga de carga, atrasos no envio e custos adicionais.
Arranjo Provisório: Como medida temporária, o identificador aplicável (NTN/FTN/CNIC/Passaporte) deve ser preferencialmente incluído no endereço de documentação do consignatário e o tipo de Carga/BL (o prefixo deve ser adicionado, por exemplo, Geral ou Bagagem de Veículo), conforme mencionado na tabela acima, também é obrigatório para transmissão no manifesto de importação do Paquistão, o qual deve ser atualizado na descrição da Carga para cada declaração de remessa. Após a implementação das melhorias de sistema necessárias, as informações deverão ser capturadas e transmitidas como um campo de dados estruturado separado dentro do arquivo de upload do PSW.
Caso necessite de qualquer esclarecimento, por favor, contacte o seu representante Maersk.
