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O Canal do Panamá inaugurou hoje o Congresso Internacional de Direito do Canal, um espaço acadêmico e institucional de alcance internacional voltado para analisar e difundir o regime jurídico que sustenta a operação da via interoceânica. A jornada inaugural marca o início de dois dias de intercâmbio técnico de alto nível focados no Tratado de Neutralidade, no Título Constitucional e na Lei Orgânica que rege a instituição.
Durante a abertura, o administrador do Canal, Ricaurte Vásquez Morales, destacou o estudo do Direito do Canal como uma tarefa essencial para a nação panamenha e a comunidade jurídica, chave para assegurar a projeção e proteção do Canal no futuro. "O entendimento gera orgulho e o orgulho gera compromisso", indicou.
O Congresso reúne juristas, acadêmicos, autoridades e especialistas nacionais e internacionais, que abordam, de distintas perspectivas, os fundamentos legais do Canal, assim como temas contemporâneos vinculados à sua governança, sustentabilidade e seu papel no ambiente global.
A inauguração contou com a participação do ministro para Assuntos do Canal, Jose Ramón Icaza, magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, deputados da República, membros do Gabinete e autoridades nacionais e locais.
Ao longo da agenda, são desenvolvidos painéis e palestras que aprofundam a evolução do regime jurídico do canal, sua aplicação prática e sua vigência diante das novas realidades do comércio e da geopolítica.
Neste contexto, o vice-presidente de Assessoria Jurídica do Canal, Agenor Correa, apresentou a conceituação do Direito do Canal, abordando seu desenvolvimento como disciplina e seu papel na estruturação institucional que sustenta a operação da via interoceânica.
Da perspectiva internacional, os acadêmicos Oona Hathaway, da Universidade de Yale, e Kal Raustiala, da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), examinaram o Tratado de Neutralidade e seus mecanismos de aplicação, assim como a forma como o Direito internacional apoia o regime jurídico do Canal e seu funcionamento no contexto global.
A agenda incorporou também um debate acadêmico sobre a estrutura jurídica do Título Constitucional do Canal do Panamá, com a participação de destacados juristas nacionais como os doutores Jorge Eduardo Ritter, Alfredo Ramírez, Jr., Miguel Antonio Bernal e Rigoberto González.
As duas jornadas buscam gerar subsídios que contribuam para o fortalecimento institucional e para a preservação dos princípios que garantem a operação neutra, eficiente e segura do Canal do Panamá.
Com esta iniciativa, o Canal do Panamá reforça seu compromisso com a promoção do conhecimento, a transparência e o diálogo especializado, convocando atores chave para refletir sobre o marco jurídico do Canal.
