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A Autoridade Portuária de Santos (APS) assinou com o Consórcio Portulano o contrato para a implementação do Sistema de Informação para a Gestão do Tráfego Marítimo (VTMIS) no Porto de Santos.
A ferramenta de monitoramento permitirá maior eficiência nas operações, segurança na navegação e apoio no combate a atividades ilícitas, como o narcotráfico. O VTMIS Santos iniciará suas operações no próximo ano.
O convênio tem um valor total de USD 17,37 milhões com duração de cinco anos e inclui as fases de construção e instalação de equipamentos (até dois anos) e serviços logísticos integrados. O Consórcio Portulano é integrado pelas empresas BEN Bureau Engenharia & Negócios, Erival Telecomunicações Comércio e Representações e Almaviva Solutions.
O monitoramento em tempo real do movimento marítimo representa um marco na transformação digital das operações do Porto de Santos, pois permite controlar as chegadas e saídas dos navios, bem como alcançar maior eficiência no uso das instalações e operações portuárias.
O sistema contará com câmeras e estações em locais elevados, como na ilha da Moela (Guarujá), e faz parte do pacote tecnológico da APS, que inclui o Sistema Integrado de Gestão Portuária, o Sistema de Sequenciamento de Navios, o Gêmeo Digital, a Rede 5G, o Porto Inteligente, o aplicativo Santos Port, entre outras iniciativas em andamento.
As imagens geradas pelo VTMIS serão exibidas em tempo real em um Centro de Operações dentro da própria APS, que terá a capacidade de interagir com o tráfego marítimo e responder a todas as situações, desde navios que se aproximam, zonas de fundeio, canais de acesso e até terminais privados.
O VTMIS Santos também compartilhará dados para apoiar as operações da Polícia Marítima (Nepom-PF), da Marinha do Brasil, da Receita Federal e de outros aliados na prevenção e repressão de atividades ilegais contra navios e instalações portuárias. O sistema pode detectar e identificar, em tempo real, embarcações suspeitas ou não autorizadas a navegar na zona marítima do Porto Organizado.
O projeto de implementação do VTMIS de Santos estava em desenvolvimento há mais de 15 anos. Durante este período, as mudanças institucionais, as revisões de escopo, as modificações regulatórias e as prioridades de investimento contribuíram para os atrasos em sua implementação. Apesar disso, a APS continuou a considerar o projeto estratégico para aumentar a segurança da navegação, proteger as instalações portuárias, melhorar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade das operações marítimas no Porto de Santos.
Durante seu desenvolvimento, foram realizados os estudos preliminares exigidos pela Marinha do Brasil, estabelecendo três premissas: reduzir o tempo de implementação; utilizar os radares e a infraestrutura entregues sob o último contrato; e avançar nas negociações com os proprietários dos terrenos onde as estações de radar seriam instaladas.
Uma vez concluída esta fase, o estudo foi apresentado à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), órgão responsável da Marinha do Brasil, para obter a licença de implementação e autorizar a operação do Serviço de Tráfego Marítimo. A Marinha concedeu a licença de implementação em setembro de 2024, considerando todas as premissas apresentadas pela APS.
Após a obtenção da permissão de execução, foram formalizados todos os acordos e licenças necessários para a publicação do edital de licitação, tais como: avaliação do terreno a ser utilizado, isenção da licença ambiental por parte das agências ambientais (Ibama e Cetesb), acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Marinha para o uso do Farol da Ilha Moela, contratos de arrendamento e uso para torres de retransmissão de dados, entre outros.
O projeto de estruturação desenvolvido pela APS reduziu o prazo de implementação de quatro para dois anos, o que permitiu que o VTMIS Santos estivesse operacional ao final do primeiro ano com uma parte significativa de suas funcionalidades disponíveis para uso, antecipando assim a disponibilidade de benefícios operacionais e de segurança para o Porto de Santos.
